Judiciário e Políticas Públicas: A judicialização da educação infantil em São Paulo

Vanessa Elias de Oliveira, Mariana Pereira da Silva, Vitor Marchetti

Resumo


O artigo foca no relacionamento entre o Judiciário e o Executivo em uma política pública específica: a educação infantil. Analisamos as interações entre a Prefeitura de São Paulo e os atores judiciais (Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário) diante dos litígios envolvendo as demandas por vagas em creches, a fim de refletir sobre a influência da estratégia judicial nas políticas públicas de educação do município. Esse caso evidenciou a capacidade do Judiciário de controlar a agenda de governo, bem como o próprio processo de implementação. Pôde-se observar que o Executivo age por meio da “estratégia política”, lidando tanto com o atendimento individual como com o coletivo, gerando assim ganhos individuais e erga omnes, isto é, para a sociedade como um todo.



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