O depoimento judicial de crianças e adolescentes entre apoio e inquirição

Adriana Ribeiro dos Santos, José César Coimbra

Resumo


As práticas de depoimento judicial de crianças e adolescentes são hoje uma realidade em quase todo o Brasil. Há um grande número de análises dessas práticas. No entanto, elas não exploram de modo sistemático normas internacionais sobre o tema. Assim, os objetivos desta investigação são: (i) verificar se haveria correspondência entre as práticas de depoimento judicial de crianças e adolescentes no Brasil e as diretrizes estabelecidas na Resolução 20/2005 do United Nations Economic and Social Council - ECOSOC e (ii) analisar eventuais diferenças entre as práticas nacionais e a referência internacional escolhida, em particular no que se relaciona aos papeis do ‘intermediário’ e da ‘pessoa de confiança’. As práticas nacionais foram analisadas com base nos protocolos utilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de pesquisa qualitativa, pautada em levantamento bibliográfico e documental. Constata-se que o protocolo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo revela mais pontos em comum com a Resolução ECOSOC 20/2005 do que o do Rio de Janeiro. Observa-se a inexistência de previsão da ‘pessoa de confiança’ no protocolo do Rio de Janeiro. O papel do ‘intermediário’ é definido em ambos os protocolos, à diferença da ‘pessoa de confiança’. A Resolução ECOSOC 20/2005 e os protocolos analisados preveem a possibilidade de intervenções antes, durante e após o depoimento judicial, embora de modos distintos. Experiências internacionais apontam que a ‘pessoa de confiança’ é fator de sucesso na proteção da criança.


Palavras-chave


Crianças e adolescentes; Depoimento Judicial; Pessoa de suporte; Psicologia Jurídica

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