A CONSTRUÇÃO DA FALA EM DECISÕES JUDICIAIS PARA FAVELAS: O discurso judicial e seu impacto em políticas públicas e nos agentes sociais.

Rafaela Selem Moreira, Roberto Fragale

Resumo


Em pesquisa sobre democratização do poder judiciário para moradores de favelas, Moreira e Cittadino (2013) analisaram julgados do TJRJ entre 1980 e 2009. O presente artigo propõe um estudo deste acervo, no período de 1980 à 1999. Fizemos uso de abordagem analítica quantitativa abrangente – com categorias como: autor, réu, tipo de recurso e bem demandado; e abordagem analítica quanti-qualitativa específica para análise de discurso seguindo a matriz teórica de Fairclough (2001). Os dados analisados parecem sugerir que o judiciário até a década de 1980 lida com a favela como um não-problema o qual a partir da década de 1990, torna-se um problema – assumido. Quando isto ocorre, por meio de diferentes estratégias - fundamentação legal, citação de atores sociais, adjetivação, bom senso – o que vemos é o deslocamento de uma discussão de direito para uma questão de política pública. O judiciário faz da favela, assim, um problema dos “outros”.

Palavras-chave


Análise; Discurso; TJRJ; Jurisprudência; Favela;

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