Direitos humanos e democracia: a experiência das comissões nacional e estaduais da verdade no Brasil

Cristina Buarque de Hollanda

Resumo


O objetivo deste artigo é investigar o fenômeno das comissões de verdade no Brasil. Inaugurado pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) (2011-2014), que alcançou resultados exemplares em indicadores internacionais, sua principal novidade ainda passa despercebida pela literatura especializada: a proliferação de comissões não-nacionais da verdade, sem precedentes no mundo, associadas, no domínio estatal, a governos e legislativos estaduais e municipais. Este artigo se baseia justamente em um estudo sistemático e comparativo sobre parte deste amplo e inexplorado objeto, mobilizando extensa pesquisa documental e doze entrevistas em profundidade conduzidas com membros de dez comissões da verdade, nacional e estaduais. Seus argumentos centrais são dois: 1. Os quadros do comissionismo mobilizaram atores diretamente afetados pela violência da ditadura, uma característica avessa a princípios da CNV e do receituário da justiça de transição em geral, afeitos a noções de “desapaixonamento”; 2. Mais uma vez em dissonância com a CNV, as comissões estaduais da verdade aproximaram suas leituras sobre "graves violações de direitos humanos" das sensibilidades locais para a violência da ditadura, com ênfase na noção de “verdade das vítimas”.

Palavras-chave


Comissões de verdade; justiça de transição; direitos humanos

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