Descontrole ou inflexão? A política fiscal do governo Dilma e a crise econômica

Resumo

No debate sobre a trajetória da economia brasileira nos últimos anos, a condução da política fiscal tem sido geralmente colocada no centro da explicação para a desaceleração e o posterior mergulho na recessão, tanto no campo da ortodoxia como no da heterodoxia. Este artigo tem como objetivo avaliar empiricamente as explicações apresentadas por ambos. Na ortodoxia, a explicação passa pelo alegado descontrole dos gastos públicos no governo Dilma, que teria conduzido à deterioração fiscal e, com ela, à piora das expectativas dos agentes e à queda dos investimentos e da taxa de crescimento econômico. Já no campo da heterodoxia aponta-se, numa interpretação quase que oposta, que teria ocorrido uma inflexão da política fiscal que, ao reduzir os gastos públicos, em especial os investimentos, teria afetado a capacidade de indução da política em um modelo de crescimento puxado pela demanda. O exame dos dados aponta que a disparada dos gastos simplesmente não aconteceu, e que movimentos no produto tendem a preceder alterações nas variáveis fiscais, sugerindo assim que a tese do descontrole é incapaz de explicar a crise. Aponta, todavia, que até 2014 os gastos públicos continuavam a crescer, o que indica a insuficiência da tese da inflexão para explicar a desaceleração iniciada naquele ano e a profundidade da subseqüente recessão. Diante disso, sugere-se que elementos explicativos adicionais são necessários e propõe-se, numa breve análise de economia política, que eles sejam buscados nas reações do empresariado aos impactos distributivos das políticas implantadas pelo governo ao longo dos anos precedentes.