Análise dos preços regulados e praticados para os medicamentos mais consumidos no Brasil
Resumo
A regulação econômica realizada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) com início em 2003, tem como finalidade promover a assistência farmacêutica por meio de mecanismos que estimulem a oferta de medicamentos e a competitividade do setor. Desde 2007 estudos brasileiros demonstram que o modelo atual de regulação econômica tem sido incapaz de controlar a variabilidade dos preços dos medicamentos comercializados no Brasil. O presente estudo observa elevado descolamento entre o preço praticado nos pontos de venda e o preço máximo de venda ao consumidor, nos anos de 2021 e 2022, e monitoramento ativo do mercado pouco efetivo, pois foram encontrados registros de produtos que não se adequam às regras atuais de precificação. Portanto, verifica-se a necessidade de tornar a regulação econômica mais efetiva e dinâmica à realidade do mercado e do consumidor para auxiliar o Brasil na garantia do acesso da população à medicamentos essenciais a preços justos.
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