POLÍTICAS DE APOIO À INDÚSTRIA DE PETRÓLEO E GÁS NO BRASIL: UM ESTUDO DAS AÇÕES PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA CADEIA DE VALOR

Abstract

Em razão do seu caráter estratégico para a economia e política, a Indústria de Petróleo e Gás Natural, foi protagonista, sobretudo, a partir dos anos de 1970, de uma intensa atuação do Estado brasileiro. Nesse contexto, o objetivo deste artigo é analisar as políticas de Desenvolvimento da Cadeia de Valor da Indústria de Petróleo e Gás Natural entre os anos de 1999 e 2014, com destaque para os programas REPETRO, Política de Conteúdo Local e BNDES P&G. Utiliza-se o método qualitativo do “Postulado de Coerência”, baseado na relação dos componentes, Organizações-Métodos-Propósitos com os elementos específicos de uma política. Assim, o método tem o intuito de auxiliar na avaliação da coerência entre os componentes supracitados e os resultados desejados. Conclui-se que as políticas estudadas apresentam incoerências que impedem o correto desenvolvimento das ações públicas e o alcance dos resultados necessários para o aumento da competitividade das empresas nacionais atuantes nesse setor.