Considerações sobre o Papel do BNDES e o Financiamento do Desenvolvimento - A devolução antecipada de R$ 100 bilhões de empréstimos do Tesouro ao banco é uma boa ideia?

Abstract

O artigo discute a decisão do governo interino de devolver antecipadamente R$ 100 bilhões de empréstimos do Tesouro ao BNDES. Para além dos aspectos legais, são avaliadas suas implicações alocativas. Defende-se que a visão tradicional, que circunscreve a missão de um banco de desenvolvimento a correção do desvio entre o retorno social e privado de projetos intensivos em externalidades, deva ser combinada a visão que enfatiza o caráter estabilizador, via canal do crédito, de um banco de desenvolvimento atuando em escala sistemicamente relevante, em contraponto as propensões pró-cíclicas da finança privada. Deve-se considerar, ademais, sua contribuição ao desenvolvimento via mitigação da severidade extrema do racionamento de crédito de longo prazo no Brasil, inibidor do investimento privado e gerador de viés contra projetos capital intensivos e portadores de ganhos de escala relevantes. Enfatiza-se a necessidade de avaliação dos custos mas também dos benefícios fiscais derivados de sua contribuição ao crescimento econômico e a estabilidade financeira.