Governança, Federalismo e Crise do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT

Autores

  • João Carvalho Leal Ministério da Ciência e Tecnologia
  • Alexandre Coelho Teixeira Ministério da Ciência e Tecnologia
  • Geraldo Eustáquio Moreira Universidade de Brasília - Programa de Pós Graduação em Gestão Pública

Resumo

Este artigo analisa o federalismo na governança do FNDCT e a relação com a crise pela qual passa atualmente esse Fundo. Considera como referência, os sistemas nacionais de políticas públicas em construção no Brasil, a exemplos das áreas da Saúde, Educação e Assistência Social. As informações oficiais analisadas indicam que a adoção do federalismo no arranjo político-institucional da governança do FNDCT se restringe a exigências legais de percentuais mínimos dos recursos destinados às regiões menos desenvolvidas economicamente. Essas informações admitem levantar a hipótese de que a inobservância de princípios federativos contribuiu para a fragilidade político-institucional da governança do FNDCT, e consequentemente, para a gestação de uma grande crise organizacional e financeira desse Fundo. Dentre os fatores geradores dessa crise, destacam-se os desvios das finalidades originárias dos recursos atribuídas em lei, crescente instabilidade de arrecadação e perdas de fontes de receitas.

Biografia do Autor

  • João Carvalho Leal, Ministério da Ciência e Tecnologia
    João Carvalho Leal é analista em ciência e tecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) desde fevereiro de 2013 onde trabalhou com o acompanhamento do sistema de financiamento da Política Nacional de CT&I e atualmente trabalha com análise de prestação de contras das transferências voluntárias do MCTIC. Atualmente também é mestrando no mestrado Stricto Sensu em Gestão Pública do Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública da Universidade de Brasília (Unb). Foi Economista de carreira do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) entre junho de 2006 a fevereiro de 2013 onde trabalhou com política industrial e tecnológica e regulação de mercado.
  • Alexandre Coelho Teixeira, Ministério da Ciência e Tecnologia
    Alexandre Coelho Teixeira é Analista em Ciência e Tecnologia do Governo Federal, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Engenheiro e Doutor em Economia pela Universidade Estadual de Campinas, São Paulo, na área de Politicas Publicas. Desenvolve atividades de acompanhamento do sistema de financiamento da Política Nacional de CT&I e de assessoria à Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério nos assuntos relacionados ao marco legal do Sistema Nacional de CT&I.
  • Geraldo Eustáquio Moreira, Universidade de Brasília - Programa de Pós Graduação em Gestão Pública
    Doutor em Educação Matemática. Mestre em Educação. Licenciado em Matemática, Pedagogia e Ciências. Professor Adjunto da Universidade de Brasília – UnB. Pesquisador dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Gestão Pública (Mestrado Profissional) e Educação (Mestrado e Doutorado), ambos da UnB.

Publicado

2022-04-01

Edição

v. 29 n. 1 (2020):

Seção

Articles

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