A Lei de Igualdade Salarial no Brasil: Uma análise a partir da experiência internacional

Autores

DOI:

https://doi.org/10.1590/9ede7863

Resumo

Apesar das diferenças remuneratórias entre homens e mulheres terem se estreitado nas últimas décadas, o gap salarial entre eles permanece significativo. Nessa perspectiva, diversos países, incluindo o Brasil, têm introduzido legislações com objetivo de combater as discriminações salariais de gênero, buscando garantir que homens e mulheres recebam salário igual na mesma ocupação ou em ocupações de igual valor. Nesse sentido, esse trabalho buscou apresentar a nova legislação de igualdade salarial instituída no Brasil em 2023, destacando as novas obrigatoriedades, como a realização de relatórios de transparência salarial pelas empresas e a implementação de penalidades em caso de comprovada discriminação. A partir de uma análise crítica da nova legislação brasileira, a pesquisa contribui para a literatura sobre mercado de trabalho e gênero apontando práticas com potencial para serem implementadas, tendo em vista o aprendizado de legislações de outros países.

Biografia do Autor

  • Isabela Duarte Kelly, UFRJ

    É doutoranda em Economia pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e economista no Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE-FGV). 

  • Esther Dweck

    Professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

  • Marília Basseti Marcato

    Professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Publicado

2026-09-17

Edição

v. 35 n. 3 (2026): Economia e Sociedade

Seção

Artigo

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