A Lei de Igualdade Salarial no Brasil: Uma análise a partir da experiência internacional

Resumen

Apesar das diferenças remuneratórias entre homens e mulheres terem se estreitado nas últimas décadas, o gap salarial entre eles permanece significativo. Nessa perspectiva, diversos países, incluindo o Brasil, têm introduzido legislações com objetivo de combater as discriminações salariais de gênero, buscando garantir que homens e mulheres recebam salário igual na mesma ocupação ou em ocupações de igual valor. Nesse sentido, esse trabalho buscou apresentar a nova legislação de igualdade salarial instituída no Brasil em 2023, destacando as novas obrigatoriedades, como a realização de relatórios de transparência salarial pelas empresas e a implementação de penalidades em caso de comprovada discriminação. A partir de uma análise crítica da nova legislação brasileira, a pesquisa contribui para a literatura sobre mercado de trabalho e gênero apontando práticas com potencial para serem implementadas, tendo em vista o aprendizado de legislações de outros países.