O DIREITO À EDUCAÇÃO E POLÍTICAS DE EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO EM MOÇAMBIQUE: ESTAGNAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO E EXCLUSÃO(1986-2008)

Autores

  • Antonio Cipriano Parafino Goncalves Universidade Eduardo Mondlane

Palavras-chave:

Moçambique, Ensino Superior Público, Políticas de Expansão

Resumo

O presente texto é parte de uma pesquisa centrada na compreensão dos desdobramentos do processo da reforma do Estado moçambicano, iniciado em 1984, no campo das políticas de expansão do acesso ao ensino superior público. Nosso objectivo aqui é tão somente o de examinar o que consideramos serem as principais tendências das políticas de expansão do ensino superior público no país num horizonte temporal de 20 anos (1986-2006). A tese que defendemos é a de que, no referido período, podem ser identificadas três tendências das políticas de expansão do acesso ao ensino superior público no país: a estagnação da expansão (1986-2006); a expansão privatista, com a institucionalização dos chamos cursos de Graduação Pós-Laborais (2000-2007) e a expansão excludente (2005-2008), considerando os cursos oferecidos pelas novas instituições de ensino superior público criadas entre 2005 e 2008. Essas três tendências, em nosso entender, estão na direcção oposta ao direito humano à educação superior tal como é referenciado na documentação internacional produzida pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Biografia do Autor

  • Antonio Cipriano Parafino Goncalves, Universidade Eduardo Mondlane
    Doutor em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil. Professor de Políticas de Educação da Faculdade de Educação da Universidade Eduardo Mondlane. Departamento de Organizacao e Gestao da Educacao da Universidade Eduardo Mondlane

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Publicado

13-12-2017

Edição

v. 23 n. 1 (2018)

Seção

Artigos

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Como Citar

O DIREITO À EDUCAÇÃO E POLÍTICAS DE EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO EM MOÇAMBIQUE: ESTAGNAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO E EXCLUSÃO(1986-2008). Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior, Campinas; Sorocaba, SP, v. 23, n. 1, 2017. Disponível em: https://submission.scielo.br/index.php/aval/article/view/166139. Acesso em: 25 ago. 2025.