AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL: OS ANTECEDENTES HISTÓRICOS DO SINAES

Resumo

Este artigo explicita, por meio da análise documental e da literatura da área da educação, os antecedentes da avaliação da educação superior no Brasil, abrangendo o período de 1960 a 1990, que subsidiam o entendimento do atual Sistema de Avaliação da Educação Superior. Os documentos analisados demonstram que as políticas públicas que vêm sendo desenvolvidas para a educação superior, nas últimas décadas, foram traçadas inicialmente nos anos de 1960, sob a influência do Banco Mundial, em nome da “modernização” das universidades e o alinhamento entre as bases políticas e econômicas do Estado brasileiro e as necessidades do sistema capitalista. Destacam-se, no Plano Atcon, desenvolvido em 1968: o autofinanciamento das instituições públicas de ensino superior por meio de sua transformação em uma empresa rentável, com gestão centralizada e ausência da participação da comunidade acadêmica em sua organização; a necessidade de organização e manutenção de estatísticas educacionais dignas de confiança para subsidiar a gestão; a flexibilização dos modelos de ensino. Os demais documentos analisados expressam o embate de forças entre parcela da comunidade acadêmica das instituições de educação superior, que buscam a oferta do ensino, da pesquisa e extensão com qualidade para todos, e a ação desmobilizadora e centralizadora do Estado, que, a partir dos anos de 1990, acentua o desenvolvimento de políticas neoliberais e toma a avaliação como processo essencialmente mercadológico e regulatório, esvaziando a dimensão formativa e emancipatória da autoavaliação.