Avaliação de Políticas Públicas para a Educação Superior

o caso do Programa Universidade para Todos (PROUNI)

Resumo

o Programa Universidade para Todos (PROUNI) configura-se como importante Política Pública, de natureza afirmativa, voltada a facilitar o acesso ao Ensino Superior de camadas sociais com menores oportunidades educacionais, econômicas e culturais. Delineou-se uma pesquisa com o fito de se obter indícios acerca dos resultados do PROUNI e, assim, permitir que se emita um juízo de valor acerca do referido programa federal. Tal atividade se aproxima da ideia de avaliação do tipo ex post-facto, cuja função é prestar esclarecimento à sociedade acerca da sua relevância ou proporcionar social accountability. Para tal, foram desenvolvidos dois estudos para comparar os usuários do PROUNI com os não usuários em cinco distintos atributos: (i) tempo médio de formação, (ii) qualidade do aprendizado, (iii) impacto institucional oriundo da formação discente, (iv) nível de satisfação com a formação e (v) nível de empregabilidade. No primeiro estudo foram empregados dados secundários de 924 alunos egressos dos cursos de graduação presenciais de uma Instituição de Ensino Superior (IES), enquanto o segundo estudo usou dados primários decorrentes da aplicação de um Questionário Voltado aos Egressos (QVE) em uma amostra de 88 ex-alunos. Os resultados da análise comparativa entre usuários do PROUNI e não usuários do PROUNI através do Teste ANOVA e do Teste Qui-Quadrado demonstraram que: (i) os usuários do PROUNI apresentaram maior Qualidade de Aprendizado do que os seus pares não usuários [F = 13,749; p < 0,01]; (ii) os usuários do PROUNI apresentaram maior Impacto Institucional do que os seus pares não usuários [F = 4,528; p < 0,01]; (iii) os usuários do PROUNI apresentaram menor Tempo de Formação do que os seus pares não usuários [F = 12,055 (p < 0,01]; (iv) os usuários do PROUNI demonstraram satisfação com a formação recebida e reconheceram a eficácia desta, ante as exigências profissionais do mercado de trabalho, não tendo sido detectada diferença significativa com os não usuários do PROUNI [?2(1; 86) = 0,67; p > 0,01); (v) os usuários do PROUNI demonstraram maior desejo de inserirem-se imediatamente no mercado de trabalho, de modo a gerar renda para as respectivas famílias através do exercício profissional, ao contrário dos não usuários do PROUNI, cuja diferença foi captada pelo Teste Qui-Quadrado [?2(1; 86) = 6,64; p < 0,05].