Avaliação e regulação da educação superior no Brasil: impasses e desafios
DOI:
https://doi.org/10.1590/1982-57652025v30id292334Palavras-chave:
Educação superior, regulação, avaliação, BrasilResumo
A combinação de algumas características do sistema de educação superior no Brasil, como a sua grande dimensão e os predomínios da oferta privada e da modalidade de ensino a distância (EaD), confere-lhe grande especificidade vis-à-vis outros sistemas de educação superior do mundo e, notadamente, os da América Latina. Considerando-se a atual configuração do sistema brasileiro, o artigo propõe: i. apresentar o quadro normativo que lhe dá suporte, ou seja, os dispositivos legais - leis, decretos, portarias - que estabelecem os princípios e procedimentos de sua avaliação e regulação; ii. indicar os principais desafios que envolvem esses processos no País. O artigo mobiliza estudos do campo de pesquisas pertinente, dados estatísticos e documentos legais disponíveis em fontes públicas. Dentre os resultados, indica-se a necessidade de rever procedimentos de avaliação e normas da regulação de instituições e cursos de ensino superior no País sem, no entanto, questionar seja o avanço que representa a existência de um sistema nacional de avaliação e o papel do poder público na avaliação e regulação de cursos e instituições de ensino superior. .
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