CONSTRUCTION OF THE REGULATORY FRAMEWORK FOR BRAZILIAN HIGHER EDUCATION

Authors

  • Maria Carmo Lacerda UFMG
    • Jane Cristina da Silva Pinto Programa de pós-graduação em Educação da Universidade de Brasília

      Keywords:

      Higher education, Evaluation, Regulation, Regulatory framework

      Abstract

      This article analyzes the construction of the regulatory framework for Brazilian higher education, considering the changes promoted in the State with the emergence of the New Public Management. Federal normative acts are produced by a diversity of public organs and instances, that act in the regulation and evaluation higher education with a large number of rules being published. For the purpose of the article, normative acts published between 2001 and 2019 were identified and analyzed, aiming to apprehend the movement of construction of this set of norms and the conditions that influenced its current configuration. The study revealed successive changes introduced in the processes of evaluation and regulation of higher education, through the normative framework and its different instruments, demarcating objectives and interests involved in the elaboration and implementation of a public policy.

      Author Biographies

      • Maria Carmo Lacerda, UFMG

        Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (1969), mestrado em Sociologia pela Universidade de Brasília (1973), mestrado em Educação pela Fundação Getúlio Vargas - RJ (1984) e doutorado em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1994). Atualmente é professor associado da Universidade Federal de Minas Gerais, da qual é Diretora de Avaliação Institucional. Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Avaliação de Instituições, Planos e Programas, atuando principalmente nos seguintes temas: educação superior, política educacional, avaliação de universidade.

      • Jane Cristina da Silva Pinto, Programa de pós-graduação em Educação da Universidade de Brasília

        Mestre em Educação pela Universidade de Brasília

        Técnica em Assuntos Educacionais do Ministério da Educação

        Doutoranda em Educação

      References

      O artigo submetido é parte integrante da pesquisa em andamento “Nova Gestão Pública e a reconfiguração da avaliação e regulação da educação superior”, que visa compreender e analisar a reconfiguração da avaliação e da regulação da educação superior na emergência da Nova Gestão Pública, frente ao novo perfil dos estudantes e ao seu desempenho nas avaliações do Enade.

      Autoras integram a Rede Universitas/Br.

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      Published

      2021-12-13

      Issue

      Vol. 26 No. 3 (2021)

      Section

      Artigo

      License

      Copyright (c) 2021 Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior

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      How to Cite

      CONSTRUCTION OF THE REGULATORY FRAMEWORK FOR BRAZILIAN HIGHER EDUCATION. Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior, Campinas; Sorocaba, SP, v. 26, n. 3, 2021. Disponível em: https://submission.scielo.br/index.php/aval/article/view/245091. Acesso em: 14 oct. 2025.