The path of the General Law of Universities (LGU), in state higher education institutions in Paraná

Authors

  • Fernando José Martins Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste - Campus de Foz do Iguaçu

    DOI:

    https://doi.org/10.1590/1982-57652025v30id295942

    Keywords:

    educational policy, higher education, Paraná

    Abstract

    This article examines an educational policy for managing the state higher education system in Paraná, namely the General Law of Universities (LGU), State Law No. 20,933, enacted on December 17, 2021. The study aims to analyze the content of this legislation through the official statements of universities, which were recorded in the minutes of meetings of their higher councils. Methodologically, the research primarily relies on primary sources, supplemented by a brief literature review on higher education and related publications. The initial hypotheses indicated a regulatory process that followed a logic external to the university dynamics, thereby questioning the concept of institutional autonomy. The set of influencing factors aligned university perspectives with market-oriented logic. The analysis of the documents provides evidence supporting the hypothesis and records how universities in Paraná assessed the process.

    Author Biography

    • Fernando José Martins, Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste - Campus de Foz do Iguaçu
      graduado em pedagogia, mestre e doutor em Educação. Professor do Programa de Pós-Graduação Sociedade, Cultura e Fronteiras da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste - Campus de Foz do Iguaçu.

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    Published

    2025-12-10

    Issue

    Vol. 30 (2025)

    Section

    Artigo

    License

    Copyright (c) 2025 Fernando José Martins

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    How to Cite

    The path of the General Law of Universities (LGU), in state higher education institutions in Paraná. Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior, Campinas; Sorocaba, SP, v. 30, p. e0250038, 2025. DOI: 10.1590/1982-57652025v30id295942. Disponível em: https://submission.scielo.br/index.php/aval/article/view/295942. Acesso em: 18 dec. 2025.