Possibilidades e desafios da Lei nº 14.681/2023 na Qualidade de Vida de Servidores de Instituições Federais de Educação Superior

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar a Lei nº 14.681 (Brasil, 2023) e seu potencial impacto no bem-estar dos servidores públicos federais da educação. Trata-se de um estudo qualitativo de natureza exploratória, caracterizado como um estudo documental devido ao procedimento técnico adotado. Verificou-se que a Lei nº 14.681 (Brasil, 2023) estabelece metas, incluindo a promoção da saúde dos educadores, a redução do absenteísmo e a valorização desses profissionais. A Lei adota uma abordagem cooperativa entre diferentes níveis de governo e destaca a importância da coleta de dados, monitoramento e prevenção de problemas de saúde. Conclui-se que a legislação representa um avanço significativo na valorização dos profissionais da educação em geral, e dos servidores públicos federais em particular, além de promover um ambiente de trabalho saudável e produtivo. No entanto, é crucial ressaltar que a realização desses objetivos depende de sua efetiva implementação, garantia orçamentária e de um acompanhamento rigoroso.